Quem trata os seus dados
A EcoPeritus I.A. é operada por R Caires Tech Apps LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.297.981/0001-14, com sede em Campo Formoso / BA — daqui em diante, "EcoPeritus".
O encarregado de proteção de dados (DPO) atende em [email protected].
Esta política cobre o site institucional e a plataforma. Onde a regra for diferente entre os dois, o texto diz qual é qual.
Dois papéis diferentes, e a diferença importa
A EcoPeritus trata dados em duas posições distintas, e a lei atribui deveres diferentes a cada uma.
- Controladora dos dados do perito assinante — cadastro, cobrança, uso da plataforma, contato. Aqui as decisões sobre finalidade e meio são da EcoPeritus.
- Operadora dos dados do periciando e do processo — material que o perito insere para elaborar o laudo. Quem decide a finalidade é o perito, no exercício da função dele; a EcoPeritus executa em nome dele e nos limites que ele determina.
Consequência prática: pedido de titular sobre dado de periciando é encaminhado ao perito responsável pelo processo, porque é ele quem tem base legal e dever de resposta sobre aquele material.
Que dados são tratados
| Categoria | O que é | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro do perito | Nome, e-mail, CRM e UF, especialidade, telefone quando informado | Fornecido pelo próprio perito |
| Uso da plataforma | Registros de acesso, endereço IP, data e hora, ações realizadas (trilha de auditoria) | Gerado automaticamente pelo sistema |
| Conteúdo do processo | Petições, exames, prontuários, quesitos e o texto do laudo — inclui dado pessoal sensível de saúde do periciando | Inserido pelo perito |
| Cobrança | Dados necessários à emissão de nota e à cobrança da assinatura | Fornecido pelo perito |
| Site institucional | O que você escreve no formulário de contato ou no WhatsApp e, se aceitar, medição de audiência | Fornecido por você |
Finalidades e bases legais
Cada finalidade tem uma base legal declarada. Dado comum e dado de saúde seguem regimes diferentes, e por isso estão separados.
Dados pessoais comuns (art. 7º da LGPD)
- Executar o contrato de assinatura, dar acesso à plataforma e prestar suporte — execução de contrato.
- Responder mensagens enviadas pelo site — consentimento, dado no envio do formulário.
- Manter registros de acesso e trilha de auditoria — cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse na segurança do serviço.
- Emitir cobrança e nota fiscal — cumprimento de obrigação legal.
- Medir audiência do site — consentimento, e só depois do aceite no banner de cookies.
Dado pessoal sensível de saúde (art. 11 da LGPD)
- Processar o material do processo para preparar a minuta do laudo — tratamento realizado por conta e ordem do perito, no exercício da atividade pericial determinada pelo juízo, com fundamento no art. 11, II, "a" (cumprimento de obrigação legal) e "d" (exercício regular de direitos em processo judicial) da LGPD. A EcoPeritus atua como operadora e não usa esse material para nenhuma outra finalidade.
- Guardar o material enquanto o processo estiver ativo — por conta e ordem do perito, com o mesmo fundamento do art. 11, II, "a" e "d" da LGPD, para permitir a elaboração e a eventual complementação do laudo.
O que nunca acontece com dado de saúde: não é usado para treinar modelo de inteligência artificial, não alimenta estatística comercial, não é vendido, não é compartilhado com quem não está na lista da seção 5, e não é usado para publicidade.
Com quem os dados são compartilhados
Sete fornecedores participam do tratamento, cada um em uma função específica. Nenhum outro entra sem que esta política mude antes.
| Fornecedor | Função | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Cadastro, uso e conteúdo do processo |
| Google Cloud · Gemini | Processamento de linguagem para preparar a minuta | Trechos do material do processo submetidos ao modelo |
| Anthropic | Processamento de linguagem para a auditoria de qualidade da minuta (Régis) e para entender pedidos ambíguos no Maestro | Trechos do laudo e da mensagem submetidos ao modelo |
| API2PDF | Conversão do laudo para PDF | Conteúdo do documento a ser convertido |
| Stripe | Cobrança da assinatura e portal do cliente | Nome, e-mail e dados de pagamento. O cartão fica no Stripe; o EcoPeritus nunca o recebe nem armazena |
| Google · Calendar | Sincronização da agenda, somente se o perito conectar a própria conta Google | Título, data, hora e local dos compromissos criados no app — o título pode conter o nome do periciando |
| PostHog | Métricas de uso do site institucional, somente após o aceite de cookies | Eventos de navegação e endereço IP |
A consulta ao DataJud/CNJ envia apenas o número do processo, dado público; nenhum dado do periciando sai do EcoPeritus nessa consulta.
Também pode haver compartilhamento com autoridade pública quando houver ordem judicial ou obrigação legal, e nos limites dessa ordem.
Fora disso, dados podem ser transferidos em caso de reorganização societária, hipótese em que R Caires Tech Apps LTDA exigirá do sucessor os mesmos deveres desta política.
Transferência internacional
O armazenamento fica no Brasil, em São Paulo. Seis etapas do processamento, porém, ocorrem em infraestrutura fora do país:
- O processamento de linguagem no Google Cloud · Gemini.
- O processamento de linguagem na Anthropic.
- A conversão para PDF na API2PDF.
- A cobrança da assinatura e o portal do cliente no Stripe.
- A sincronização da agenda no Google Calendar, quando o perito conecta a própria conta.
- A medição de audiência do site no PostHog, somente após o consentimento.
Essas transferências ocorrem com base nas garantias previstas no art. 33 da LGPD, em cláusulas contratuais firmadas com os fornecedores. Quando houver alternativa equivalente com processamento em território nacional, ela será adotada e esta política será atualizada.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Conteúdo do processo | Enquanto a assinatura estiver ativa, e por até 90 dias após o encerramento | Prazo para o perito exportar o material antes da eliminação |
| Registros de acesso | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Dados de cadastro e cobrança | 5 anos após o fim da relação | Prazos fiscais e prescricionais |
| Mensagens do formulário de contato e conversas de WhatsApp | 2 anos | Histórico de atendimento; eliminadas antes disso a pedido |
Terminado o prazo, o dado é eliminado ou anonimizado — salvo quando a lei obrigar a guarda por mais tempo.
Segurança
As medidas técnicas e organizacionais estão descritas em detalhe na página de Segurança e sigilo. Em resumo: hospedagem no Brasil, isolamento por perito aplicado no banco de dados, criptografia em trânsito, trilha de auditoria e execução da I.A. apenas no servidor.
Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a EcoPeritus comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Seus direitos e como exercê-los
A LGPD garante a você, titular, os direitos de confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisão automatizada.
Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected]. O encarregado pode pedir confirmação de identidade antes de responder — é o que impede que dado de saúde seja entregue a quem não é o titular.
Se o pedido for sobre material de um processo pericial, ele será encaminhado ao perito responsável, que é quem controla aquele tratamento (ver seção 2).
Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Cookies
O site usa dois tipos de cookie.
- Essenciais — um único cookie, ecoperitus_cookies, guarda a sua escolha sobre cookies por 6 meses. Sem ele o banner reapareceria a cada visita. Não pode ser desligado e não identifica você.
- Medição de audiência — o PostHog só é carregado se você clicar em "Aceitar". Antes disso nenhum script de terceiro é carregado, o que pode ser verificado na aba de rede do próprio navegador. Depois do aceite, ele grava um identificador no armazenamento local do navegador (localStorage) e em um cookie próprio.
A preferência é guardada por 6 meses e pode ser trocada a qualquer momento pelo link "Cookies" no rodapé de qualquer página.
As fontes tipográficas são servidas pelo próprio site, e não por rede de distribuição de terceiro — nenhuma requisição sai daqui para carregá-las.
Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a profissionais médicos e não é dirigida a menores de 18 anos.
Um periciando pode ser criança ou adolescente. Nesse caso o material entra no sistema por ato do perito, no exercício da perícia determinada pelo juízo, e recebe o mesmo tratamento reservado a dado sensível — com a proteção adicional do art. 14 da LGPD, que exige que o tratamento seja feito no melhor interesse do menor.
Alterações desta política
Esta política pode mudar. Quando mudar de forma relevante — nova finalidade, novo fornecedor, novo prazo de retenção — a alteração será comunicada por e-mail aos assinantes e sinalizada nesta página antes de entrar em vigor.
A data de atualização fica no topo da página, e versões anteriores podem ser solicitadas ao encarregado.
A inclusão de novo fornecedor que trate dados, nova finalidade de tratamento ou redução de prazo que reduza seus direitos só passa a valer para você mediante aceite expresso, solicitado na entrada da plataforma, com aviso prévio de 30 dias — conforme a seção 12 dos Termos de uso. Até o aceite, a versão anterior desta política continua regendo o tratamento dos seus dados.