Quem trata os seus dados
A EcoPeritus I.A. é operada por R Caires Tech Apps LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.297.981/0001-14, com sede em Campo Formoso / BA — daqui em diante, "EcoPeritus".
O encarregado de proteção de dados (DPO) atende em [email protected].
Esta política cobre o site institucional e a plataforma. Onde a regra for diferente entre os dois, o texto diz qual é qual.
Dois papéis diferentes, e a diferença importa
A EcoPeritus trata dados em duas posições distintas, e a lei atribui deveres diferentes a cada uma.
- Controladora dos dados do perito assinante — cadastro, cobrança, uso da plataforma, contato. Aqui as decisões sobre finalidade e meio são da EcoPeritus.
- Operadora dos dados do periciando e do processo — material que o perito insere para elaborar o laudo. Quem decide a finalidade é o perito, no exercício da função dele; a EcoPeritus executa em nome dele e nos limites que ele determina.
Consequência prática: pedido de titular sobre dado de periciando é encaminhado ao perito responsável pelo processo, porque é ele quem tem base legal e dever de resposta sobre aquele material.
Que dados são tratados
| Categoria | O que é | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro do perito | Nome, e-mail, CRM e UF, especialidade, telefone quando informado | Fornecido pelo próprio perito |
| Uso da plataforma | Registros de acesso, endereço IP, data e hora, ações realizadas (trilha de auditoria) | Gerado automaticamente pelo sistema |
| Conteúdo do processo | Petições, exames, prontuários, quesitos e o texto do laudo — inclui dado pessoal sensível de saúde do periciando | Inserido pelo perito |
| Monitoramento de nomeações | O nome profissional do perito e as variações que ele cadastra; trechos de publicações de diários oficiais em que esse nome aparece, que podem trazer o nome de outras pessoas citadas na mesma publicação | Nome fornecido pelo perito; trechos vindos de diários oficiais, que são públicos |
| Cobrança | Dados necessários à emissão de nota e à cobrança da assinatura | Fornecido pelo perito |
| Site institucional | O que você escreve no formulário de contato ou no WhatsApp e, se aceitar, medição de audiência | Fornecido por você |
Finalidades e bases legais
Cada finalidade tem uma base legal declarada. Dado comum e dado de saúde seguem regimes diferentes, e por isso estão separados.
Dados pessoais comuns (art. 7º da LGPD)
- Executar o contrato de assinatura, dar acesso à plataforma e prestar suporte — execução de contrato.
- Enviar os e-mails da plataforma: confirmação de cadastro, recuperação de senha e avisos sobre a conta, como o prazo de eliminação depois do cancelamento — execução de contrato.
- Monitorar publicações de diários oficiais pelo nome do perito, nos planos que incluem esse recurso e somente para os nomes e diários que ele cadastra em Configurações — execução de contrato. Os trechos recebidos vêm de publicação oficial, de acesso público, e servem só para avisar o perito de que foi citado.
- Responder mensagens enviadas pelo site — consentimento, dado no envio do formulário.
- Manter registros de acesso e trilha de auditoria — cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse na segurança do serviço.
- Manter cópia de segurança cifrada do banco de dados e dos arquivos — legítimo interesse na segurança e na continuidade do serviço.
- Emitir cobrança e nota fiscal — cumprimento de obrigação legal.
- Medir audiência do site — consentimento, e só depois do aceite no banner de cookies.
Dado pessoal sensível de saúde (art. 11 da LGPD)
- Processar o material do processo para preparar a minuta do laudo — tratamento realizado por conta e ordem do perito, no exercício da atividade pericial determinada pelo juízo, com fundamento no art. 11, II, "a" (cumprimento de obrigação legal) e "d" (exercício regular de direitos em processo judicial) da LGPD. A EcoPeritus atua como operadora e não usa esse material para nenhuma outra finalidade.
- Guardar o material enquanto o processo estiver ativo — por conta e ordem do perito, com o mesmo fundamento do art. 11, II, "a" e "d" da LGPD, para permitir a elaboração e a eventual complementação do laudo.
- Manter cópia de segurança cifrada desse material — por conta e ordem do perito, com o mesmo fundamento, para que ele não se perca por falha de equipamento ou de operação. A cópia sai do servidor já cifrada, e a chave que a abre não é entregue ao fornecedor que a guarda.
- Conferir se as afirmações da minuta têm apoio na fonte (auditoria de fidelidade) — por conta e ordem do perito, com o mesmo fundamento, somente para o perito que aceitou os Termos de 01/10/2026. O nome e o CPF do periciando e o número do processo são substituídos por marcadores antes do envio.
- Extrair regras de estilo de redação das reescritas e orientações do próprio perito — por conta e ordem do perito, somente se ele ligar a opção em Configurações. A extração lê textos que contêm dado de saúde e é processada no Google Cloud Vertex AI, na União Europeia. As regras guardadas são de estilo e não contêm dado do periciando: a plataforma recusa regra com nome, data, número, CID ou trecho de caso, e nenhuma vale sem a aprovação do perito. As regras pertencem ao perito, não são reunidas com as de outros peritos nem usadas para melhorar o produto, e seguem o prazo de exportação e eliminação de 90 dias após o encerramento da assinatura.
O que nunca acontece com dado de saúde: não é usado para treinar modelo de inteligência artificial, não alimenta estatística comercial, não é vendido, não é compartilhado com quem não está na lista da seção 5, e não é usado para publicidade.
Com quem os dados são compartilhados
Quinze fornecedores participam do tratamento, cada um em uma função específica. Nenhum outro entra sem que esta política mude antes.
| Fornecedor | Função | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Cadastro, uso e conteúdo do processo |
| Google Cloud · Vertex AI | Transcrição do áudio de consultas, marcação de trechos para revisão e, quando o perito liga a opção, extração das regras de estilo de redação | Áudio das consultas gravadas e, na extração de estilo, textos reescritos pelo perito |
| Google · Gemini API | Leitura de documentos e exames, classificação de andamentos processuais, apoio à redação e auditoria de laudos (texto) | Trechos do material do processo submetidos ao modelo |
| Anthropic | Chat da plataforma: entender o pedido do perito e respondê-lo, ler imagem ou PDF anexado na conversa e organizar a transcrição da consulta em seções | Mensagens e anexos da conversa, texto da transcrição e os dados que o assistente consulta para responder — podem conter dado de saúde do periciando |
| API2PDF | Conversão do laudo para PDF | Conteúdo do documento a ser convertido |
| Stripe | Cobrança da assinatura e portal do cliente | Nome, e-mail e dados de pagamento. O cartão fica no Stripe; o EcoPeritus nunca o recebe nem armazena |
| Google · Calendar | Sincronização da agenda, somente se o perito conectar a própria conta Google | Título, data, hora e local dos compromissos criados no app — o título pode conter o nome do periciando |
| PostHog | Métricas de uso do site institucional, somente após o aceite de cookies | Eventos de navegação e endereço IP |
| Brevo | Envio dos e-mails da plataforma: confirmação de cadastro, recuperação de senha e avisos sobre a conta | E-mail do destinatário e o conteúdo da mensagem enviada |
| Escavador | Monitoramento de publicações de diários oficiais pelo nome do perito, nos planos que incluem esse recurso | Nome profissional do perito, as variações cadastradas e os diários escolhidos |
| Backblaze | Guarda da cópia de segurança do banco de dados e dos arquivos | Todo o conteúdo da plataforma, em arquivo cifrado antes do envio. O Backblaze não recebe a chave |
| Hostinger | Servidor que entrega o site e a interface do aplicativo, recebe o formulário de contato e executa a rotina de cópia de segurança; caixas de e-mail do domínio | Endereço IP e dados técnicos do acesso; o conteúdo da plataforma enquanto a cópia de segurança é preparada, antes de ser cifrado; mensagens do formulário de contato e dos e-mails do domínio |
| Google · Gmail | Caixa de e-mail em que chegam as mensagens do formulário de contato e as mensagens encaminhadas dos endereços do domínio, entre elas as respostas aos e-mails de aviso | Nome, e-mail, CRM, especialidade e a mensagem escrita no formulário; o conteúdo das mensagens encaminhadas |
| Cloudflare | Resolução do domínio (DNS) e proteção de rede na frente do site e da interface do aplicativo | Endereço IP e dados técnicos do acesso de quem abre o site ou o aplicativo |
| WhatsApp (Meta) | Atendimento, somente se você escolher falar por esse canal | Número de telefone, nome do perfil e as mensagens trocadas |
A consulta ao DataJud/CNJ envia apenas o número do processo, dado público; nenhum dado do periciando sai do EcoPeritus nessa consulta.
A conferência das referências e das normas citadas no laudo consulta o Crossref, o PubMed e um buscador na web (Serper). O que sai nessas consultas é a citação: o identificador ou o título da obra, ou o nome da norma.
As notificações do aplicativo, quando o perito as ativa, chegam pelo serviço de notificação do navegador ou do sistema dele (Google, Apple ou Mozilla), com o conteúdo cifrado até o aparelho.
Também pode haver compartilhamento com autoridade pública quando houver ordem judicial ou obrigação legal, e nos limites dessa ordem.
Fora disso, dados podem ser transferidos em caso de reorganização societária, hipótese em que R Caires Tech Apps LTDA exigirá do sucessor os mesmos deveres desta política.
Transferência internacional
O banco de dados e os arquivos ficam no Brasil, em São Paulo, assim como o servidor que entrega o site e a interface do aplicativo. Parte do tratamento, porém, ocorre em infraestrutura fora do país:
- A transcrição do áudio de consultas e, quando o perito liga a opção, a extração das regras de estilo de redação, no Google Cloud Vertex AI, na União Europeia.
- O processamento de texto e documentos no Google · Gemini API, inclusive a auditoria de fidelidade da minuta para quem aceitou os Termos de 01/10/2026.
- O chat da plataforma, a leitura de anexos da conversa e a organização da transcrição, na Anthropic.
- A conversão para PDF na API2PDF.
- A cobrança da assinatura e o portal do cliente no Stripe.
- A sincronização da agenda no Google Calendar, quando o perito conecta a própria conta.
- A medição de audiência do site no PostHog, somente após o consentimento.
- O envio dos e-mails da plataforma pelo Brevo, que declara guardar os dados na União Europeia.
- O monitoramento de diários oficiais pelo Escavador, empresa brasileira cujo serviço responde de servidor na Alemanha.
- A guarda da cópia de segurança cifrada no Backblaze, nos Estados Unidos.
- A passagem dos acessos ao site e ao aplicativo pela rede do Cloudflare, que tem pontos de presença em vários países.
- A entrega, em caixa do Gmail, das mensagens do formulário de contato e das mensagens encaminhadas dos endereços do domínio.
- O atendimento pelo WhatsApp, quando você escolhe esse canal.
As transferências ao Google · Gemini API, à Anthropic, à API2PDF, ao Stripe, ao Google Calendar e ao PostHog ocorrem com base nas garantias previstas no art. 33, II, da LGPD, em cláusulas contratuais firmadas com os fornecedores.
O áudio das consultas gravadas é transcrito, e as regras de estilo de redação são extraídas, em infraestrutura do Google Cloud localizada na União Europeia. A União Europeia é reconhecida pela ANPD como destino com grau de proteção adequado (Resolução ANPD nº 32/2026), e essa transferência se dá com base no art. 33, I, da LGPD. O texto bruto da transcrição e o registro da sua revisão ficam armazenados no Brasil.
Ao Brevo, ao Backblaze, ao Cloudflare, ao Gmail e ao WhatsApp aplicam-se os termos de uso e de tratamento de dados que cada um publica. O Brevo declara guardar os dados na União Europeia. O Escavador é empresa brasileira e recebe o nome profissional que o próprio perito cadastra para esse monitoramento; o serviço dele responde de servidor na Alemanha. A cópia de segurança sai do Brasil cifrada, e a chave que a abre não acompanha o arquivo.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Conteúdo do processo | Enquanto a assinatura estiver ativa, e por até 90 dias após o encerramento | Prazo para o perito exportar o material antes da eliminação |
| Cópia de segurança | Cópias diárias por até 8 dias, semanais por até 29 dias e mensais por até 366 dias | Recuperação em caso de falha. O dado eliminado da plataforma continua nas cópias já feitas até elas vencerem |
| Monitoramento de nomeações | Enquanto o perito tiver acesso a um plano com esse recurso; o nome é retirado do Escavador quando o acesso termina | O monitoramento existe para avisar o perito e deixa de fazer sentido sem a conta |
| Registros de acesso | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Dados de cadastro e cobrança | 5 anos após o fim da relação | Prazos fiscais e prescricionais |
| Mensagens do formulário de contato e conversas de WhatsApp | 2 anos | Histórico de atendimento; eliminadas antes disso a pedido |
Terminado o prazo, o dado é eliminado ou anonimizado — salvo quando a lei obrigar a guarda por mais tempo.
O áudio bruto de consulta é excluído automaticamente 30 dias após a assinatura do laudo, com registro da exclusão em trilha de auditoria. A exclusão fica suspensa enquanto houver impugnação ou litígio conhecido sobre aquele laudo (retenção legal), e o titular é informado do prazo previsto na própria tela da avaliação.
A cópia de segurança é feita uma vez por dia e inclui os arquivos, entre eles o áudio. Por isso um dado excluído da plataforma ainda existe, cifrado, nas cópias feitas antes da exclusão, até o prazo delas vencer.
Segurança
As medidas técnicas e organizacionais estão descritas em detalhe na página de Segurança e sigilo. Em resumo: banco de dados e arquivos no Brasil, cópia de segurança cifrada antes de sair do servidor, isolamento por perito aplicado no banco de dados, criptografia em trânsito, trilha de auditoria e execução da I.A. apenas no servidor.
Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a EcoPeritus comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Seus direitos e como exercê-los
A LGPD garante a você, titular, os direitos de confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisão automatizada.
Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected]. O encarregado pode pedir confirmação de identidade antes de responder — é o que impede que dado de saúde seja entregue a quem não é o titular.
Se o pedido for sobre material de um processo pericial, ele será encaminhado ao perito responsável, que é quem controla aquele tratamento (ver seção 2).
Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Cookies
O site usa dois tipos de cookie.
- Essenciais — um único cookie, ecoperitus_cookies, guarda a sua escolha sobre cookies por 6 meses. Sem ele o banner reapareceria a cada visita. Não pode ser desligado e não identifica você.
- Medição de audiência — o PostHog só é carregado se você clicar em "Aceitar". Antes disso nenhum script de terceiro é carregado, o que pode ser verificado na aba de rede do próprio navegador. Depois do aceite, ele grava um identificador no armazenamento local do navegador (localStorage) e em um cookie próprio.
A preferência é guardada por 6 meses e pode ser trocada a qualquer momento pelo link "Cookies" no rodapé de qualquer página.
As fontes tipográficas são servidas pelo próprio site, e não por rede de distribuição de terceiro — nenhuma requisição sai daqui para carregá-las.
Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a profissionais médicos e não é dirigida a menores de 18 anos.
Um periciando pode ser criança ou adolescente. Nesse caso o material entra no sistema por ato do perito, no exercício da perícia determinada pelo juízo, e recebe o mesmo tratamento reservado a dado sensível — com a proteção adicional do art. 14 da LGPD, que exige que o tratamento seja feito no melhor interesse do menor.
Alterações desta política
Esta política pode mudar. Quando mudar de forma relevante — nova finalidade, novo fornecedor, novo prazo de retenção — a alteração será comunicada por e-mail aos assinantes e sinalizada nesta página antes de entrar em vigor.
A data de atualização fica no topo da página, e versões anteriores podem ser solicitadas ao encarregado.
A inclusão de novo fornecedor que trate dados, nova finalidade de tratamento ou redução de prazo que reduza seus direitos só passa a valer para você mediante aceite expresso, solicitado na entrada da plataforma, com aviso prévio de 30 dias — conforme a seção 12 dos Termos de uso. Até o aceite, a versão anterior desta política continua regendo o tratamento dos seus dados.